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sexta-feira, 27 de março de 2015

Brasil é premiado na 16ª Conferência Mundial sobre Tabaco e Saúde

Segundo dados da OMS, o tabagismo causa cerca de 6 milhões de mortes a cada ano e é a principal causa de morte prematura evitável no mundo. A estimativa é que existem mais de um bilhão de fumantes no mundo, sendo 80% residentes de países de baixa ou média renda. No Brasil, os custos do tratamento das doenças tabaco-relacionadas chegam a R$ 21 bilhões por ano.
O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública marcou presença na Conferência Mundial sobre Tabaco e Saúde, o principal congresso da área que acontece a cada três anos. Realizado em Abu Dhabi, de 17 a 21 de março, o encontro reuniu especialista de diversos países para discutir o tema escolhido para 16ª edição do evento: Tabaco e Doenças Crônicas Não Transmissíveis. Além da pauta central, foram debatidas questões polêmicas e essenciais para o controle do tabaco no mundo, como medidas de preços e impostos dos produtos derivados do tabaco, o uso dos cigarros eletrônicos e aditivos de sabor, o comércio ilícito, entre outros assuntos. Com sete trabalhos aprovados, pesquisadores e bolsistas do Cetab/ENSP foram contemplados a participar do evento na modalidade scholarships - que garantiu todos os subsídios para a viagem.

Durante a Conferência, o Brasil recebeu o Prêmio Bloomberg para o Controle Global do Tabaco, um reconhecimento internacional ao papel desempenhado pelo Ministério da Saúde e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no monitoramento epidemiológico do uso do tabaco e na implantação de políticas públicas para enfrentar o desafio da luta contra o fumo. Ao justificar a escolha do Brasil para o prêmio, a entidade internacional destacou a atuação do país no controle do tabagismo. “O trabalho que o Ministério da Saúde fez é modelo para outros países que também atuam nessa área”, ressalta o documento da Fundação Bloomberg.

Políticas efetivas de controle do tabaco reduziram número de fumantes no país
A Pesquisa Especial de Tabagismo (PETab), de 2008, indicava o percentual de 18,2% de fumantes adultos. Esse número caiu para 14,7% na análise da Pesquisa Nacional de Saúde de 2013. Para Valeska Figueiredo, a queda foi resultado, principalmente, do avanço das políticas de controle do tabaco, como o aumento do número de municípios e estados brasileiros com legislação que proíbe fumar em ambientes públicos fechados, e a política de aumento de preços e impostos que vem diminuindo o acesso do tabaco a pessoas de baixa renda e de menor classe social.


Os aditivos de sabor
Os cigarros com aditivos são mundialmente populares e durante a conferência foram propostas estratégias mais eficazes no combate aos aditivos.
No Brasil a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu há cerca de três anos o uso dessas substâncias com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 14. Apenas oito aditivos foram permitidos, entre eles o açúcar. Especialistas garantem que o açúcar, por exemplo, aumentam a dependência, pois, após sofrer a combustão e ser inalado ele resulta em produtos tóxicos, potencializando a nicotina. A RDC no entanto não deu fim à adição de sabor aos cigarros, pois em 2013 o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma liminar que liberou o uso de aditivos no país, que segue em vigor atualmente.

A interferência da indústria na proibição dos aditivos

A proibição dos aditivos foi pensada como uma importante medida de saúde pública, em consonância com os artigos 9 e 10 e Guias Parciais de Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS (CQCT/OMS), tratado ratificado pelo Brasil em 2005.
O artigo A regulação de aditivos que conferem sabor e aroma aos produtos derivados do tabaco no Brasil apresenta uma análise do processo regulatório no país, elencando os principais eventos relacionados e sugerindo uma interferência direta da indústria fumageira e de grupos de interesse na tomada de decisão e na implementação da RDC 14/2012.
“Manter a proibição dos aditivos como um todo e não sucumbir à pressão feita pela indústria fumageira deve ser a grande meta do governo com o suporte das instituições que tem compromisso com a população. A sociedade precisa dar suporte para que a Anvisa resista aos ataques e pressões contínuos e para que os Poderes Legislativo e Judiciário, com o suporte do Executivo, em especial do setor Saúde, sejam sensíveis à real necessidade de regulamentação de produtos do tabaco no Brasil, mantendo o mandato da Anvisa e permitindo que a RDC 14/2012 venha a ser cumprida e implementada em sua totalidade, conforme previsto em sua versão original”, alertam as pesquisadoras do Cetab

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